Governo quer manter sobretaxa de IRS até 2019 com reduções graduais
O Governo propõe repor gradualmente até 2018, a um ritmo de 20% por ano, a redução salarial na função pública e reduzir a sobretaxa de IRS até 2019, anunciou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas 2015-2019, onde é proposta a reposição gradual da redução remuneratória na função pública e a redução da sobretaxa em sede de IRS.
A ministra das Finanças anunciou que a reposição será feita a um ritmo de 20% ao ano "para que a reposição integral decorra em 2018" e que esta medida terá um custo de cerca de 150 milhões de euros por ano.
O Governo pretende que a redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS "também seja distribuída no horizonte" dos dois documentos, conduzindo "ao seu desaparecimento em 2019", uma medida que custará cerca de 190 milhões de euros anualmente, disse a ministra.
As duas medidas de austeridade extraordinárias foram implementadas no âmbito do programa de resgate da "troika", que começou em 2011 e terminou em 2014.
Contribuição de solidariedade acaba em 2017
A contribuição extraordinária de solidariedade (CES), em vigor para as pensões mais elevadas, vai ser reduzida para metade em 2016 e vai deixar de existir em 2017.
Segundo a ministra das Finanças, a CES, que actualmente se aplica às pensões acima de 4.611 euros, vai ser "reduzida para metade em 2016" e que "em 2017 já não se aplica".
A contribuição extraordinária de solidariedade é uma medida extraordinária criada em 2011. Nesse ano e em 2012 foi aplicada às pensões superiores a 1.500 euros tanto em 2011 como em 2012. No ano seguinte, o limite a partir do qual passou a ser aplicada a taxa de 3,5% foi reduzido, para os 1.350 euros mensais.
O Orçamento do Estado de 2014 manteve esta medida aplicada às pensões acima dos 1.350 euros, mas no primeiro rectificativo, que foi apresentado logo em Janeiro, o Governo passou a taxar as pensões a partir dos 1.000 euros e agravou as taxas aplicadas às pensões mais elevadas. Este alargamento da incidência da CES foi avaliado pelo Tribunal Constitucional, que viabilizou a medida em Julho.
Nas propostas que ainda vão ser debatidas no Parlamento, consta também a redução da taxa de IRC. O objectivo é descer um ponto percentual por ano, até alcançar os 17% em 2019.
A ministra das Finanças anunciou que o Governo pretende poupar, no próximo ano, 600 milhões de euros com a reforma do sistema de pensões, mas não explicou como pretende fazê-lo e defendeu a necessidade de diálogo com o PS.
