Receita do IRC sobe 500 milhões até 2019
Nos próximos quatro anos, o Governo vai continuar reduzir a taxa de imposto que incide sobre as empresas até 2019, ao ritmo anual de um ponto percentual. Depois deste ano ter diminuído de 23% para 21%, a taxa de IRC irá fixar-se nos 20% em 2016 até atingir os 17% em 2019. O custo anual desta redução é estimado em 100 milhões de euros.
Mas o Governo deixa uma garantia no Programa de Estabilidade: este efeito "será mais do que compensado na receita deste imposto ao longo daquele período". E aponta a estimativa do aumento da receita de IRC de 500 milhões de euros até 2019.
A evolução da receita de IRC nos próximos quatro anos é justificada no documento "em resultado da melhoria da actividade económica e do significativo alargamento da base tributável concretizado através da reforma da facturação, aprovada em 2013, e de outras medidas de combate à fraude e evasão fiscais".
O Programa de Estabilidade destaca que, apesar desta redução da taxa de IRC, se mantém a derrama estadual em sede deste imposto, "uma verdadeira sobretaxa sobre as grandes empresas que acresce à taxa normal de IRC, aplicável às empresas com maiores lucros".
Em 2014, a receita líquida do IRC diminuiu 11,3% para 4.517,2 milhões, contra os 5.095 milhões de euros registados em 2013 (crescimento de 4,1% excluindo o RERD – regime de regularização de dívidas – e o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento). O Executivo explicou esta queda de 11% na receita por três factores, dos quais dois decorrem de medidas sem repetição: um crédito fiscal ao investimento concedido em 2013, mas que reduziu a receita de 2014, e o perdão fiscal de 2013 que empolou a receita desse ano. Sem estes efeitos, a receita teria subido, explicou no Parlamento Hélder Reis, secretário de Estado do Orçamento quando apresentou os resultados da execução orçamental de 2014. O terceiro factor, foi a redução da taxa de IRC.
