Assembleia Municipal do Peso da Régua aprova redução da taxa de IMI
A Assembleia Municipal do Peso da Régua aprovou por larga maioria a proposta da Câmara Municipal para redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar, nas seguintes percentagens: 1 dependente a cargo 10%; 2 dependentes a cargo 15%; 3 dependentes ou mais a cargo 20%. Esta medida é um importante contributo para o desagravamento fiscal das famílias reguenses, sobretudo das que têm maior número de dependentes.
A Assembleia Municipal aprovou ainda a proposta para que em 2016, o Imposto Municipal sobre Imóveis se mantenha em 0,4% para os prédios urbanos avaliados, um valor intermédio ao definido por lei, mantendo, igualmente, a redução de 20% da taxa de I.M.I. a aplicar a todos os prédios urbanos arrendados.
Este órgão deliberativo aprovou a proposta para que a taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares permaneça fixada em 5% sobre o I.R.S.
No que diz respeito à derrama, será mantida em 1,5% a taxa sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, com um volume de negócios superior a 150.000€, com redução para 1% da taxa aplicável aos sujeitos passivos com o volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000,00€.
Os impostos aplicadas pela Câmara Municipal são uma forma de autofinanciamento de projetos fundamentais para o desenvolvimento do concelho, coincidentes com a necessária qualidade de vida dos reguenses. A redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar é uma oportunidade para ajudar as famílias reguenses, sobretudo, as mais numerosas. O Executivo Municipal não pode deixar de assumir a responsabilidade que lhe cabe diante das dificuldades financeiras com que essas famílias lidam, privando-as deste benefício fiscal.
Além desta medida, o Município do Peso da Régua volta a privilegiar as taxas que são transversais, nomeadamente as aplicadas ao abastecimento de água, saneamento e recolha dos resíduos sólidos urbanos/lixo, mantendo os valores inalterados, pretendo que esta decisão se possa manter para o futuro, certos de que se trata de mais uma ajuda importante para o equilíbrio financeiro das famílias reguenses.
