“Se o Estado não arquiva nem acusa, acuso eu” – diz Sócrates
Sócrates processa Estado português. Antigo primeiro-ministro diz que "manter inquérito aberto é uma violação escandalosa da lei e um abuso inaceitável dos poderes do Estado".
"Se o Estado não arquiva nem acusa, acuso eu", declarou José Sócrates logo no início da conferência de imprensa que marcou para o início da noite desta sexta-feira, em Lisboa. O antigo primeiro-ministro entregou, nesta sexta-feira, uma acção contra o Estado português. Recorde-se que José Sócrates tinha anunciado esta intenção há cerca de seis meses, o que aconteceu agora. O motivo do processo é, segundo o antigo primeiro-ministro, “a escandalosa violação dos prazos máximos legais de inquérito” da Operação Marquês. José Sócrates diz ter uma “legítima suspeição de uma motivação política” por parte do Ministério Público.
Sócrates fala de uma “campanha pública de difamação” contra si, considerando-a "permanente e maldosa". Na conferência de imprensa, o antigo primeiro-ministro recordou que o processo se baseia em "três andamentos": o primeiro relacionado com o Grupo Lena, que considera que "não passou de um monumental embuste"; o segundo com suspeitas em relação ao complexo de Vale de Lobo, que classifica como um "disparate"; e, por último, novas suspeitas relacionadas com a PT, que, diz Sócrates, "comprovam a falsidade das anteriores" e são igualmente "falsas".
Ainda sobre os prazos da investigação, o antigo governante garante que "manter o inquérito aberto é uma violação escandalosa da lei e um abuso inaceitável dos poderes do Estado". Por isso, conclui, um "apagamento dos prazos é um apagamento da lei". “A lei é imperativa: é para todos e para ser obedecida por todos, incluíndo as autoridades públicas”, disse Sócrates, afirmando ter o direito de não ser “considerado suspeito eternamente”. O ex-governante diz ainda não ter definida a indemnização que vai pedir ao Estado, sendo essa uma competência do tribunal.
“Como é que alguém se pode defender não havendo acusação?”, questionou José Sócrates durante a conferência de imprensa no Hotel Altis, em Lisboa, concluindo que ser considerado culpado sem acusação “é uma violação dos direitos individuais”. O político recordou que foi devido às antigas suspeitas dos dois primeiros "andamentos", que agora são “provadamente infundadas” que foi ordenada a sua detenção e a sua prisão.
“Este processo nunca foi uma investigação a um qualquer crime”, mas sim “uma perseguição pessoal”, afirmou José Sócrates, dizendo que o processo foi marcado por uma “detenção abusiva” e “maldosas imputações sem fundamento”. José Sócrates admite ainda a possibilidade de avançar com a acção “noutras instâncias europeias”.
