Governos europeus têm um ano para ajudas excepcionais à banca e indústria
O comissário europeu para os Assuntos Económicos, Joaquim Almunia, defendeu hoje que os governos europeus ainda têm um ano para usarem as ajudas excepcionais aos sectores bancários e industriais.
Passado este prazo, a partir do início de 2012, a Comissão restabelecerá o regime “normal” de ajudas estatais, muito mais rigoroso, explicou Almunia numa entrevista ao ‘Finantial Times’.
A Comissão Europeia flexibilizou as regras por que se rege a ajuda governamental em finais de 2008, o que permitiu aos governos canalizar milhares de milhões de euros para créditos baixos, garantias estatais e ajudas diretas a empresas e bancos afetados pela crise.
Mas estas regras, de caráter excecional, expiram no final do ano, o que deu lugar a um debate sobre a conveniência ou não de as renovar para um determinado período de tempo.
As pequenas empresas defendem o prolongamento das garantias aos créditos e ao capital de risco, dado que a banca se mostra renitente a conceder novos créditos.
Almunia explica na entrevista ao Financial Times a sua intenção de ampliar por um ano, ainda que com algumas modificações técnicas, esse regime excecional para o sector bancário, eliminando-o de forma gradual ao longo desses 12 meses.
“Se analisarmos a situação atual, não estamos em condições de voltar a um regime normal. Sabemos que há todavia instituições a precisar de apoio que implica injeções públicas de capital“, assinala Almunia, referindo-se às dificuldades do sector bancário irlandês e aos problemas de parte da banca alemã.
“Mas queremos estar em condições de voltar a um regime normal a partir de 2012“, acrescentou.
Segundo o comissário europeu, o seu departamento “pressionará fortemente” os bancos que receberam ajudas públicas para que apresentem planos sérios de reestruturação que garantam a sua viabilidade.
Questionado sobre se isto era uma ameaça aos bancos regionais alemães que não conseguiram reestruturar-se adequadamente apesar dos fundos públicos recebidos, Almunia afirma: “Não é uma ameaça, é uma afirmação“.
O comissário europeu para os Assuntos Económicos quer ainda introduzir novas regras para a ajuda à indústria, o que facilitará a continuação dos apoios governamentais ligados ao capital de risco ou a ajuda aos créditos à exportação numa base permanente.
Assim, vão autorizar-se por mais um ano os créditos e garantias subvencionadas, ainda que apenas para as empresas mais pequenas.
Mas, segundo explicou Almunia, após 2011 não se renovará a atual cláusula que permite ajudas diretas de até meio milhão de euros por empresa sem escrutínio prévio de Bruxelas.
