Aumento da receita fiscal não chega para pagar metade dos juros
Leia aqui a versão da Proposta de Lei do OE para 2011
O valor dos juros a pagar pelo Estado português é mais do dobro do aumento das receitas com impostos sobre o consumo e sobre o rendimento e património, segundo o Orçamento do Estado (OE) para 2011.
De acordo com o documento que o Governo disponibilizou ontem, em 2011 o Estado português pagará em 2011 um total de 6.326,3 milhões de euros em juros, enquanto o aumento das receitas fiscais será de 2.225,1 milhões de euros.
Em 2010, segundo o OE, o Estado arrecadou 23.158 milhões de euros em impostos sobre o consumo – os chamados impostos sobre a produção e importação, que incluem o IVA e os impostos especiais sobre o consumo, que se aplica ao tabaco, combustíveis e bebidas alcoólicas. Em 2011, este valor está estimado em 24.631,7 milhões de euros.
Quantos à receita dos impostos correntes sobre o rendimento e património — nomeadamente o IRS, o IRC e o imposto de selo– o valor previsto para 2011 é de 15.860,5 milhões de euros, que comparam com os 15.109,1 milhões de 2010.
Contas feitas, entre o aumento da receita que o Estado consegue com a subida destes dois tipos de impostos e o total do valor dos juros, haverá ainda 4.101,2 milhões que em 2011 o Estado terá de apurar.
No capítulo referente ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, o OE refere, entre as medidas com maior contributo para a despesa, “os encargos com os juros da dívida pública”. O aumento da despesa com juros, e outros encargos da dívida pública, “encontra-se essencialmente associado ao cenário de aumento da taxa de juro, quer de curto prazo, quer de médio e longo prazo”, diz o documento.
O Governo espera um aumento de 20 por cento da fatura com os juros no próximo ano, mais mil milhões do que o previsto para 2010, esperando no entanto que o valor estimado para 2010 seja inferior ao inicialmente orçamentado. Para 2010, o Governo estimava que a despesa com juros ascendesse a 5,5 mil milhões de euros, esperando agora que esta se fique pelos 5,25 mil milhões de euros.
