Recibo verde eletrónico entrou dia 1 de Dezembro em vigor
O novo regime do recibo verde eletrónico entra hoje em vigor, dispensando os trabalhadores independentes da compra da caderneta de recibos verdes e permitindo o seu preenchimento na Internet.
A partir do primeiro dia do próximo ano passa a ser obrigatória a emissão do recibo verde eletrónico para os contribuintes com rendimentos da categoria B, que atualmente já são obrigados a entregar por via eletrónica as declarações de IRS/IRC e de IVA.
Para os restantes contribuintes é facultativa a emissão do recibo eletrónico, podendo utilizar o novo sistema ou continuar a adquirir nos serviços de Finanças recibos sem preenchimento em suporte papel.
A portaria que aprova o modelo oficial do “recibo verde eletrónico” foi publicada no passado dia 29 de novembro, segundo uma nota do ministério das Finanças, e entra em vigor hoje tendo em vista desmaterializar o modelo de recibo para efeitos do IRS.
O ministério das finanças esclarece que o novo sistema é “totalmente gratuito”, dispensando os contribuintes da compra das cadernetas de recibos e eliminando os custos de envio.
