Governo insiste que salário mínimo de 500 euros é objectivo de “médio prazo”

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O ministro dos Assuntos Parlamentares reiterou, hoje, que o valor de 500 euros do salário mínimo nacional em 2011 foi fixado “como objetivo de médio prazo” e “tem de voltar” à concertação, acusando PCP e Bloco de “cegueira”.

“O pior cego é aquele que não quer ver”, disse o governante, no início da sua intervenção num debate de atualidade agendado pelo PCP sobre a subida do salário mínimo nacional.

O ministro Jorge Lacão comentou a subida do salário mínimo nacional nos últimos anos, mas referiu-se antes ao “rendimento mínimo garantido” (atualmente designado rendimento social de inserção, atribuído a desempregados sem direito a subsídio de desemprego).

O ministro dos Assuntos Parlamentares sublinhou que “o rendimento mínimo garantido era em 2004 de 365 euros e em 2010 é de 475 euros”, pelo que, em seis anos, o aumento foi de 109,40 euros, representando um

Dirigindo-se às bancadas do BE e do PCP, Lacão ironizou:

“os senhores vão para a rua, desenvolvem a vossa luta e o problema dos trabalhadores fica resolvido em Portugal”.

“Mas as coisas na verdade não são assim. Para sermos sérios, é importante lembrar os exatos termos do acordo de 2006, que previa que a remuneração mínima garantida atingisse o valor de 450 euros em 2009, assumindo-se como objetivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011”, afirmou, sublinhando;

“se se assume como objetivo de médio prazo alcançar um objetivo, é obvio que esse objetivo tem de voltar a ser motivo de concertação”.

PCP acusa Governo de crime social

O PCP agendou para hoje um debate de atualidade no Parlamento sobre o salário mínimo nacional, considerando “um crime social” não aumentar o seu valor em 25 euros, numa matéria em que promete “marcação cerrada” ao Governo.

Na opinião do deputado comunista Jorge Machado, o Governo “já deu claros sinais de que não pretende cumprir” o acordo com os parceiros sociais em 2006 — que fixava um aumento do salário mínimo para 500 euros no próximo ano e de 600 euros até 2013 — e o projeto de resolução proposto pelo PCP e aprovado na Assembleia da República, prevendo o aumento em 25 euros em 2011.

Para Jorge Machado, “é da mais elementar justiça social aumentar o salário mínimo nacional” – atualmente de 475 euros -, acrescentando que o PCP quer