DCIAP tem falta de meios humanos e de condições nos equipamentos e instalações, indica relatório
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tem falta de condições ao nível dos equipamentos e instalações, sendo o número de magistrados e de funcionários insuficiente para as necessidades, revela o relatório de atividades do Ministério Público em 2009.
No relatório anual, disponível no site da Procuradoria-Geral da República (PGR), lembra-se que o DCIAP foi criado em 1998 com os objetivos de coordenar e dirigir a investigação e a prevenção da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade.
O documento refere que quando o DCIAP iniciou funções, em 1999, tinha um número de magistrados, de funcionários e de elementos de órgãos de polícia criminal (OPC) “adequado apenas, à época, exclusivamente à função de direção de investigação” e que “rapidamente” foi ultrapassado pelas “vicissitudes de uma criminalidade cada vez mais sofisticada e organizada”.
“Em 2002 propôs-se, com caráter de urgência, o alargamento do quadro de magistrados e funcionários. Só em 2006 se alcançou tal objetivo alargando-se os quadros de oito para 12 magistrados e de sete para 14 funcionários, finalmente preenchidos, mas agora já ultrapassados pela complexidade e pela quantidade dos processos em investigação”, lê-se no documento.
O relatório revela também que “o número de órgãos de polícia criminal é manifestamente insuficiente, considerando as funções de coadjuvação nas áreas de investigação, da coordenação e da prevenção”.
No relatório diz-se mesmo que importa “urgentemente redimensionar o número dos vários OPC” que desempenham funções no DCIAP, dirigido pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.
Sobre as instalações onde funciona o DCIAP, é referido que “não sofreram qualquer intervenção, pelo que se vem assistindo à degradação das condições, com ocupação de andares sem as devidas condições de trabalho por não terem sofrido qualquer obra de adaptação”.
“Os diversos serviços do DCIAP foram sendo instalados à medida das necessidades do momento e, por consequência, ocupando espaços ainda livres, alguns inacabados, circunstancialismo que compromete necessariamente a pretendida articulação funcional”, denuncia.
Como exemplo, é referido como no quarto piso do DCIAP funciona, entre outros serviços, a unidade de tratamento, registo e análise de informação.
“Atente a natureza da informação tratada no Departamento, altamente sensível, muitas vezes confidencial, reservada e mesmo secreta, parece não ser adequada a localização deste serviço num espaço aberto, também acessível a pessoas externas ao DCIAP”, refere.
Outro exemplo tem que ver com o gabinete da direção, no sexto piso, que “é de fácil acesso, não se encontrando preservado”.
“Verifica-se permanente circulação de pessoas, o que provoca total ausência do indispensável recato a esta zona de trabalho”, refere o documento, acrescentando que a sala de reuniões “é frequentemente utilizada como sala de interrogatórios, de inquirições e também de consulta de processos (…) face à inexistência de local apropriado para tais atos”, aponta o documento.
De acordo com a informação divulgada, muitos dos espaços são exíguos, havendo “volumes dos processos que permanecem sobre as mesas de trabalho dos funcionários, sobre outro mobiliário ali existente ou no chão”.
Face a toda esta situação, o relatório defende a mudança de instalações do DCIAP, em Lisboa.
