Aprovado alargamento da remuneração compensatória da Função Pública nos Açores
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprovou hoje, por maioria, o alargamento da remuneração compensatória aos funcionários das autarquias e das empresas municipais do arquipélago que ganham entre 1.500 e 2.000 euros mensais.
O diploma, aprovado com os votos favoráveis dos cinco partidos que o subscreveram (PS, CDS-PP, BE, PCP e PPM), justifica este alargamento com “razões de igualdade e de justiça” entre os trabalhadores da administração local e os funcionários das câmaras municipais açorianas.
O alargamento da remuneração compensatória aos funcionários dos municípios açorianos tem, no entanto, caráter facultativo, uma vez que o parlamento não pode obrigar os municípios a pagar esse subsídio aos trabalhadores que terão cortes salariais.
O PSD foi o único partido a votar contra a proposta, não apenas por discordar da remuneração compensatória, mas também por entender que este alargamento às autarquias ainda vai “criar mais injustiça”.
“Sendo facultativa, cria ainda mais um nível de injustiça”, afirmou o líder parlamentar do PSD/Açores, António Marinho, para quem o facto de uma autarquia poder adotar a medida e outra não “cria uma situação de injustiça entre trabalhadores de municípios diferentes, que até podem ser da mesma ilha”.
O argumento do PSD foi contestado por Sérgio Ávila, vice-presidente do governo regional, que recordou que foram os social democratas que defenderam anteriormente que a remuneração compensatória era injusta porque não abrangia os funcionários das autarquias.
“Afinal, em que é que ficamos?”, questionou, perante os aplausos da bancada do PS e do governo.
O PSD/Açores respondeu, defendendo que o governo socialista “devia estar mais preocupado com quem ganha apenas 600 euros”, em vez de procurar “beneficiar” quem ganha entre 1.500 e 2.000 euros mensais.
O executivo regional recusou a ideia de que a remuneração compemsatória se destina a beneficiar quem quer que seja, frisando que pretende apenas “repor o vencimento” de quem sofreu cortes salariais e “ganha menos”.
A remuneração compensatória foi inicialmente criada pelo governo regional para os trabalhadores da administração pública regional que ganham entre 1.500 e 2.000 euros mensais como forma de minimizar os cortes salariais impostos pelo OE2011.
