Comunicado do PSD de Alijó: Agência de Desenvolvimento do Vale do Tua
A Câmara Municipal de Alijó aprovou a adesão à Agência de Desenvolvimento do Vale do Tua.
Esta entidade, constituída sob a forma de sociedade anónima, visa essencialmente gerir as compensações a pagar pela EDP pela exploração da Barragem do Tua, estimadas em 3% da receita do empreendimento.
A sede da Agência ficará situada em Mirandela.
A adesão a esta Agência foi aprovada pela Câmara, com os votos favoráveis da maioria socialista e com a abstenção da oposição camarária.
A Vereação do PSD, na sua declaração de voto, questiona se a gestão das verbas a pagar pela EDP não poderia ser assegurada por entidades já actualmente existentes, ao invés de criação de mais um organismo, minimizando dessa forma as despesas correntes e maximizando as despesas de investimento.
Certo é que a informação até agora disponibilizada é ainda muito escassa, como se pode ler na declaração de voto dos eleitos da oposição, que a seguir se reproduz na íntegra:
“A importante matéria relacionada com o Vale do Tua merece todo o nosso interesse e empenhamento.
Entendemos que o acompanhamento do aproveitamento do Vale do Tua deve ser feito numa dimensão supra-municipal, ganhando escala e agilizando projectos que abarquem mais do que um concelho.
No entanto, assistindo nós à multiplicação de entidades cujas competências tantas vezes se confundem, temos dúvidas de que a criação de mais uma entidade possa servir de solução para uma correcta e eficaz abordagem desta temática.
A intenção subjacente à criação desta Agência, de acompanhamento das medidas de compensação, a valorização e potenciação dos recursos do Vale do Tua, poderia ser eventualmente melhor salvaguardada com o aproveitamento de estruturas já existentes, sempre no sentido de simplificação institucional e agilização de procedimentos.
A informação de que dispomos sobre esta Agência é manifestamente escassa, para o que contribui o facto de, persistentemente, o Executivo Camarário não ser informado das várias iniciativas em que a Câmara de Alijó participa neste domínio, o que não contribui para uma clarificação desta matéria.
Por exemplo, ao nível das compensações, projectos concretos, a visão que se pretende implementar para o desenvolvimento do Vale do Tua. A nenhuma destas questões esta proposta dá resposta.
Razão pela qual nos abstemos.
