Tribunal de Contas: PSD de Lamego pronuncia-se sobre relatório às contas do Município
COMUNICADO
Após conhecimento dos resultados da auditoria levada a cabo pelo Tribunal de Contas, relativa ao exercício de 2008, do Município de Lamego, as Comissões Políticas Concelhias do PSD e CDS-PP entendem por conveniente tecer as seguintes considerações:
1º – A auditoria incide sobre a actividade de órgãos autárquicos que já cessaram funções, e cuja responsabilidade política pela forma como as desempenharam foi apreciada, e validada, pelos Lamecenses, nas eleições autárquicas de 2009, ao terem sufragado, de forma expressiva e inequívoca, a recandidatura do Sr. Eng. Francisco Lopes à presidência da Câmara Municipal de Lamego;
2º – A auditoria não é fonte de responsabilidades, pois essas terão de ser apuradas em processo próprio, que só ocorrerá por iniciativa do Ministério Público, e no âmbito do qual voltará a aplicar-se o princípio do contraditório, abrindo-se a possibilidade de uma, eventual, reponderação dos factos;
3º – Todavia, considera-se que as recomendações formuladas pelo Tribunal ao actual Executivo Camarário, devem ser por este aceites e aplicadas;
4º – Face à situação financeira do Município, que o Tribunal considerou de desequilíbrio conjuntural, embora não estrutural, considera-se ser necessária a adopção de uma estratégia tendente ao reequilíbrio das contas e redução do endividamento do Município, quer à custa dos mecanismos legalmente consagrados para o efeito, quer à custa da adopção de medidas de contenção orçamental, aliás já previstas nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para o corrente ano, aprovado na sessão da Assembleia Municipal de 27 de Dezembro de 2010;
5º – Não obstante o referido no ponto anterior, considera-se dever continuar a ser dada primazia à conclusão dos investimentos estruturantes em curso, bem como ao lançamento de outros, enquadrados no QREN e com comparticipação comunitária aprovada, de forma a consolidar económica e socialmente o concelho;
6º – Finalmente reafirma-se, publicamente, total apoio e inteira confiança na dedicação, empenho e trabalho árduo que têm caracterizado o Sr. Presidente da Câmara e os Srs. Vereadores que o acompanham, no exercício das suas funções, sempre em prol do desenvolvimento e afirmação de Lamego e da melhoria das condições de vida dos Lamecenses.
Lamego, 7 de Março de 2011.
As Comissões Políticas Concelhias do PSD e CDS-PP.
