Corte nas reformas vai afectar 1,5% dos pensionistas do regime geral
O Ministério do Trabalho considerou hoje que a redução das pensões superiores a 1.500 euros não terá “um grande impacto” na despesa que a Segurança Social tem com pensões, dado que apenas 1,5 por cento delas estão acima deste valor.
Fonte oficial deste Ministério disse à agência Lusa que não se sabe ainda qual vai ser a poupança para a Segurança Social com a nova medida hoje anunciada pelo Ministro das Finanças de entre os cerca de 2,9 milhões de pensionistas integrados no regime geral.
No entanto, considerou que não deve ser significativa dado que a maioria das pensões não chegam aos 1.500 euros.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apresentou hoje a atualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), anunciando um conjunto de medidas de austeridade para 2011, 2012 e 2013.
As medidas do lado da despesa em 2012 (1,6 por cento do PIB de ajustamento) e 2013 (0,8 por cento do PIB), compreendem o congelamento do IAS e a suspensão da aplicação de regras de indexação de pensões (congelamento das pensões), a contribuição especial aplicável a todas as pensões.
A partir de 2012, as pensões acima dos 1.500 euros vão sofrer cortes entre os 3,5 por cento e os 10 por cento, conforme o que foi aplicado para os salários da administração pública já este ano.
| Reforço das medidas de austeridade para 2011-2013 |
| O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou um novo pacote de medidas de austeridade com reforço das medidas ainda este ano e novas a aplicar para assegurar as metas do défice de 3% em 2012 e 2% em 2013.As medidas apresentadas pretendem atingir uma poupança adicional de 0,8 por cento do PIB este ano, de 2,5% em 2012 e 1,2% em 2013. |
| Reforço das medidas para 2011 |
| Saúde: poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.Sector Empresarial do Estado (SEE): reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de março.
Transferências para outros subsetores da Administração: redução adicional em 10 por cento com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros setores.
Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspeção e da contribuição de estagiários. Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projetos (Ex: infraestruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis. |
| Medidas para 2012-2013 |
Do lado da despesa:
Do lado da receita:
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