Acordo com a troika não prevê cortes nos salários da Função Pública
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo chegou a acordo com as instituições internacionais com vista à ajuda financeira ao país, sublinhando que se tratou de “um bom acordo”. José Sócrates afirmou que não serão necessárias medidas orçamentais adicionais para este ano. O acordo não prevê despedimentos nem cortes nos salários da função pública.
O primeiro-ministro garantiu que não serão necessárias medidas orçamentais adicionais para este ano, uma vez que são “suficientes” as que foram aprovadas no Orçamento para 2011. “Não serão necessárias medidas orçamentais adicionais para 2011”, afirmou José Sócrates, numa comunicação ao País.
Plano não mexe no 13º e 14º mês dos trabalhadores
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje acordo que o Governo conseguiu não mexe no 13 e 14 mês dos trabalhadores no ativo e reformados e nem os substitui por nenhum título de poupança.
“O acordo que o Governo conseguiu não mexe no 13 mês, nem no 14 mês, nem os substitui por nenhum título de poupança. Não mexe no 13 mês, nem no 14 mês dos reformados”, disse José Sócrates em conferência de imprensa referindo-se às negociações que decorreram nas últimas semanas com a ‘troika’, composta pelo Fundo Monetário Inernacional (FMI), Comissão Europeia (CE) e banco Central Europeu (BCE).
José Sócrates adiantou ainda que não haverá mais cortes nos salários da função pública, nem redução do salário mínimo nacional.
“E, ao contrário do que ainda hoje diz um jornal, não corta nas pensões acima dos 600 euros – mas apenas nas pensões mais altas, acima dos 1.500 euros, como se fez este ano nos salários e como estava previsto no PEC. Mais: está expressamente admitido o aumento das pensões mínimas, tal como o Governo sempre pretendeu”, garantiu.
O primeiro-ministro anunciou ainda que o acordo que o Governo chegou com a ‘troika’ alarga a redução do défice orçamental abaixo dos 3 por cento para 2013.
De acordo com José Sócrates, o Governo terá de assegurar um défice de 5,9 por cento este ano, 4,5 por cento em 2012 e três por cento em 2013, após o acordo com a delegação do Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional.
O Governo garante também que o acordo com as instituições internacionais para o resgate a Portugal não prevê a privatização da Caixa Geral de Depósitos.
Ajuda financeira a Portugal é de 78 mil milhões de euros
O valor total do programa de ajuda financeira a Portugal vai ser de 78 mil milhões de euros, disse hoje à Lusa fonte do executivo.
O programa de ajustamento terá uma duração de três anos.
