As principais medidas do programa do PSD
Passos Coelho quer reduzir a despesa do estado com menos deputados, menos ministérios e menos assessores. E quer também reduzir as despesas das empresas, diminuindo a taxa social única. São algumas das promessas eleitorais dos social-democratas, que vão mais além das medidas acordadas com a troika.
O primeiro objetivo dos sociais-democratas é fazer de Portugal “um país solvente e prestigiado”, com finanças públicas sólidas e credível nos mercados financeiros.
Aproximar o sistema político dos cidadãos e garantir a existência de instituições fortes e independentes, bem como uma “justiça célere e para todos” são outros dos objetivos enunciados.
Uma “economia competitiva, inovadora e exportadora”, um “Portugal melhor administrado”, em que seja o Estado promotor do crescimento e uma administração pública mais eficiente são também metas sociais-democratas.
Como sétimo objetivo, o PSD prevê uma organização do território mais inteligente, colocando ainda como meta que o país se torne mais empreendedor ao longo dos próximos dez anos.
“Um Portugal mais qualificado” e “um Portugal mais Justo, Coeso e com Proteção Social” completam os objetivos definidos pelos sociais-democratas para a próxima década.
“Uma vez atingidos estes objetivos em 10 anos, teremos seguramente conseguido transformar Portugal num país diferente e muito melhor para se viver”, refere a súmula do programa.
Para alcançar estes objetivos, o PSD promete lutar por sete desafios nacionais: gerir e resolver “a grave situação financeira do país”, acelerar a taxa potencial de crescimento económico e a geração de emprego e iniciar as “transformações estruturais necessárias”.
“Dar futuro à juventude”, aumentar a poupança, reduzir o endividamento e “exportar mais e melhor” são outros dos desafios enunciados pelos sociais-democratas, a par da “garantia do Estado Social” e da promoção do desenvolvimento humano e social.
De acordo com o programa eleitoral dos sociais-democratas, hoje divulgado, o sistema político “carece de dois aperfeiçoamentos fundamentais”, para “reforçar a proximidade entre cidadãos eleitores e eleitos” e definir “as responsabilidades dos eleitos”, alcançados através de alterações à lei eleitoral para o Parlamento e à lei eleitoral autárquica.
Nesse sentido, o PSD propõe a redução para 181 do número de deputados e uma reconfiguração dos círculos eleitorais, combinando a existência de um círculo nacional com círculos locais menores, podendo o eleitor escolher o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência.
Ao nível da reforma da lei eleitoral autárquica, passa a existir apenas uma eleição, a da Assembleia Municipal, ao contrário das atuais duas.
Neste caso, só o presidente da Câmara, ou seja, o primeiro candidato da lista mais votada, é eleito diretamente pelos eleitores, tendo este responsável liberdade de escolha dos seus vereadores, posteriormente aprovada pela Assembleia Municipal.
“Em caso de ausência de maioria de um único partido ou lista de cidadãos, deve a Assembleia Municipal funcionar como órgão do qual emana o apoio político aos executivos (de coligação ou não). Os executivos devem responder de um modo coeso pela sua ação, deixando de ser câmaras de representação, tarefa a assegurar pelas Assembleias Municipais”, lê-se no documento.
Por outro lado, o PSD defende uma redução do número de membros das Assembleias Municipais, “para garantir a sua operacionalidade e reforçar os poderes de fiscalização política do executivo”, bem como a extinção dos governos civis, “estruturas completamente anquilosadas, sem sentido e sem justificação”.
“O PSD quer um poder político reforçado pela legitimidade que lhe advém de cidadãos que se sentem representados e se identificam com os seus representantes”, afirmam os sociais-democratas.
Segundo o PSD, a solução é “mudar o atual paradigma estatizante, privilegiando formas de atuação que assentem na construção de uma parceria estratégica alargada entre o Estado, as autarquias locais e a sociedade civil, neste âmbito reconhecendo o papel fulcral que deve caber às misericórdias e às instituições particulares de solidariedade social”.
No preâmbulo do programa eleitoral do PSD, os governos socialistas liderados por José Sócrates são responsabilizados em exclusivo pela atual situação económica e financeira do país, em que foi preciso fazer “um pedido de ajuda externa” para evitar a “bancarrota”.
“Um Portugal de mão estendida perante a comunidade internacional é, assim, o verdadeiro legado que nos deixa o engenheiro Sócrates”, lê-se no documento.
A direção de Pedro Passos Coelho defende que “é preciso mudar urgentemente” e alega que apresenta um programa eleitoral que “resiste a qualquer teste de avaliação ou credibilidade”, porque “tudo o que nele se propõe foi estudado, testado e ponderado”.
“Também nisso queremos ser diferentes daqueles que nos governam e que não têm qualquer sentido de respeito pela promessa feita ou pela palavra dada. Assumimos um compromisso de honra para com Portugal. E não faltaremos, em circunstância alguma, a esse compromisso”, acrescentam os sociais-democratas.
O PSD aponta como metas “melhorar as condições de vida dos Portugueses, restaurar a confiança, a credibilidade e a esperança no futuro e promover a recuperação nacional, o crescimento económico”.
E propõe-se governar com um modelo que “assenta, no plano político, na criação de condições para assegurar, em concreto, o primado da democracia” e, “no domínio económico e financeiro” tem como preocupações “o equilíbrio sustentado das contas públicas, o controlo do endividamento externo e da dívida pública e a melhoria da produtividade, peça fundamental de qualquer estratégia de desenvolvimento económico”.
“No domínio social, as nossas propostas visam a realização de um objetivo central: preservar o Estado Social, que tem sido objeto nos últimos anos de um ataque e um desmantelamento de enormes proporções, precisamente pela mão daqueles que tanto apregoam o valor da solidariedade mas que, em concreto, nada fazem para a assegurar”, refere o programa do PSD.
De acordo com os sociais-democratas, o PS tem governado com políticas erradas e os resultados estão à vista: “o país vive claramente acima das suas possibilidades; registou-se um aumento contínuo do peso e da dimensão do Estado; agravou-se exponencialmente o endividamento externo, que atinge níveis insustentáveis”.
“A nossa imagem internacional degradou-se. Os mercados perderam a confiança em Portugal, as pessoas vivem pior — diríamos mesmo, muito pior — do que no momento em que o PS assumiu o poder”, completam.
Segundo o PSD, “os benefícios esperados com o programa de privatizações serão muito mais do que financeiros, podendo proporcionar ao país a abertura de mercados e estimular novos investidores nacionais e internacionais, promovendo assim o crescimento económico, a criação sustentável de empregos e o aumento da produtividade”.
No âmbito deste programa, o PSD divide as empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) em três grupos: as que se encontram em condições de serem alienadas no curto prazo (como a TAP, ANA e CP Carga); as que tendo um “claro posicionamento estratégico e resultados operacionais positivos têm uma estrutura financeira desequilibrada (Carris, STCP); e as que “apresentam défices de natureza operacional e uma estrutura de capitais desequilibrada (Refer, CP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Transtejo/Soflusa).
Para o setor dos transportes e infraestruturas, o PSD propõe três eixos de atuação: promover o transporte público e melhorar a eficiência dos operadores, a reestruturação da dívida financeira história e a promoção da clarificação do modelo de relacionamento do Estado com os diversos operadores na área dos transportes.
Nesse sentido, se o PSD ganhar as eleições legislativas de 05 de junho irá proceder à “avaliação do potencial de concessão da Linhas e Rotas da Carris, STCP e Metro de Lisboa”.
No caso da TAP, segundo a proposta do PSD, o modelo de privatização será definido dentro dos seguintes pontos: manutenção da imagem de companhia de bandeira e manutenção das principais operações baseadas no aeroporto de Lisboa.
Em relação à TAP e ANA, o PSD refere que “serão definidos de forma articulada os respetivos modelos de privatização”, mas em relação à concessionária aeroportuária o partido pondera a transferência dos aeroportos da Madeira e dos Açores para a respetiva tutela.
Sobre os restantes subsistemas, adianta, deverá ser promovida a “sustentabilidade financeira da TAP M&E Brasil e das OGMA, devendo proceder-se à sua reestruturação acionista”, enquanto o ‘handling’ “terá novo marco regulatório”.
No caso da Parpública, o PSD propõe uma análise aprofundada das suas participações com o objetivo de avançar com “a alienação de ativos” e diminuir o endividamento.
No programa, o PSD diz que vai cumprir o programa de privatizações previsto no memorando de entendimento assinado com a ‘troika’.
Em relação aos CTT, o programa prevê ainda aplicar o modelo de liberalização do setor e privatizar, parcial ou totalmente, a empresa, de acordo com as diretivas europeias. Deverá ainda ser revisto o modelo societário da Águas de Portugal (AdP), “estudando-se uma eventual concentração de sociedades, com vista a obter ganhos de eficiência e a definição de um programa de alienações parciais”.
O Conselho Nacional do PSD, órgão máximo entre partidos, reuniu-se hoje num hotel de Lisboa para aprovar o programa eleitoral apresentado pelo presidente do partido, Pedro Passos Coelho.
Na agenda desta reunião estava também a aprovação da candidatura de Pedro Passos Coelho a primeiro-ministro.
