Parlamento vai mesmo pagar viagens a Inês de Medeiros
O Parlamento vai mesmo pagar as viagens à deputada Inês de Medeiros. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, já tem o despacho, baseado em pareceres jurídicos, que decide pelo pagamento, por parte da AR, das viagens semanais a Paris, assim como ajudas de custo à deputada independente, eleita pelo Partido Socialista.
Inês de Medeiros tem residência em Paris, mas foi pelo círculo eleitoral de Lisboa. Depois de cinco meses de polémica, chega a decisão que dá o direito à deputada a uma viagem a casa por semana, avança o jornal «Público», esta quarta-feira. Mas Jaime Gama deixa, desde já, um alerta: é um caso e não faz «jurisprudência» para o futuro.
De acordo com o despacho, citado pelo «Público», a solução para responder a «uma lacuna legal» é «adequada ao caso», mas não assume «carácter vinculativo para o futuro». O documento alerta ainda que, para resolver o problema de vez, é preciso rever o regimento da Assembleia.
A decisão só foi tomada neste sentido, tomando por premissa que Inês de Medeiros já residia em Paris quando foi eleita e que a lei portuguesa nada estipula para que um deputado, por exemplo, tenha que residir em território nacional.
