Beneficiários de apoios sociais obrigados a trabalhar
Quem recebe subsídios do Estado vai ter de trabalhar.
Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), do Subsídio de Desemprego e do Subsídio Social de Desemprego vão ser obrigados a prestar o chamado tributo solidário. O Governo garante também que vai apertar a fiscalização.
O Executivo irá começar, segundo noticia o Jornal I, por fazer uma radiografia aos beneficiários; um cruzamento de dados que permita detectar eventuais excessos. O RSI, por exemplo, deixa de ser renovado automaticamente. Todos os anos, os beneficiários têm de fazer prova do direito ao subsídio.
Passa a ser obrigatória a procura activa de emprego, a frequência de uma formação e a prestação de trabalho no Estado ou em instituições de solidariedade.
Essas obrigações são válidas para quem recebe o Rendimento Mínimo, o Subsídio de Desemprego e o Subsidio Social de Desemprego.
Há pouco mais de um ano, o PSD tentou fazer passar o tributo solidário mas só o CDS/PP acompanhou na votação.
Aberta está, segundo o Jornal I, a possibilidade de parte do dinheiro das prestações sociais ser atribuído em vales de alimentação ou de saúde.
Fica por esclarecer se a mudança no acesso aos apoios vai contemplar uma proposta apresentada há um ano por aquele que é hoje o ministro da Segurança Social.
“Quem seja acusado pela prática de crimes violentos com penas superiores a três anos, como tráfico de droga, de armas e assalto à mão armada, quando acusado, a prestação do rendimento mínimo seja suspensa e que seja feita uma avaliação pela Segurança Social”, defendeu Mota Soares em Julho de 2010.
Em Abril deste ano, eram 333 mil os beneficiários do RSI, o que corresponde a menos 21 por cento do que em igual período de 2010.
