Bruxelas propõe imposto sobre os bancos e IVA europeu para financiar envelope 2014-2020
A criação de um imposto sobre os bancos e um novo IVA europeu para financiar os cofres comunitários constitui a grande novidade da proposta de orçamento da UE para o período 2014-2020 hoje apresentada pela Comissão Europeia.
A proposta apresentada hoje à noite em Bruxelas pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e pelo comissário europeu do Orçamento, Janusz Lewandowski, constitui o início de um processo negocial, com o Conselho e o Parlamento Europeus, que se prevê longo e difícil, dada por exemplo a oposição de Estados membros a medidas como a criação de impostos.
O envelope financeiro proposto por Bruxelas para o próximo quadro financeiro plurianual ascende no seu conjunto, em promessas de financiamento, a 1.025 mil milhões de euros (cerca de 1,05 do PIB europeu), o que representa um aumento de 5 por cento relativamente àquele atualmente em vigor (2007-2013), embora o atual represente 1,07 por cento da riqueza europeia.
Todavia, o aumento em 5 por cento do montante global também promete desencadear descontentamento, já que vários Estados membros, com os “grandes” (Alemanha, Reino Unido e França) à cabeça, têm vindo a reclamar um “congelamento”, face aos tempos de austeridade.
Na proposta hoje apresentada para as chamadas “perspetivas financeiras”, o orçamento plurianual, para 2014-2020, o executivo comunitário explica a sugestão de criação de um imposto sobre os bancos (transações financeiras ou atividade bancária) com a necessidade de melhorar os recursos para o orçamento da UE, garantindo que tal pode ser feito sem prejuízo dos Estados membros.
Atualmente, o financiamento do orçamento plurianual da UE é feito em cerca de três quartos (76 por cento) pelas contribuições de cada Estado membro em função da sua riqueza, sendo o restante proveniente dos chamados “recursos próprios”, como direitos aduaneiros e uma parcela do IVA recolhido por cada Estado membro.
De acordo com a Comissão, o objetivo da proposta “não é aumentar o orçamento”, mas torná-lo mais sólido, baixando as contribuições diretas dos Estados membros, que também deixariam de contribuir com o recurso do IVA nacional.
A Comissão lembra que a criação de novos recursos próprios está prevista no Tratado de Lisboa, e se a proposta de Bruxelas se concretizasse tal significaria que os chamados recursos próprios contribuíriam no horizonte de 2020 para metade do orçamento da UE. Esta questão ameaça ser uma das mais polémicas nas longas negociações que se avizinham, e que têm forçosamente de reunir o consenso entre os 27.
A Comissão mantém apostas fortes na política agrícola (371,72 mil milhões de euros) e na política de coesão (376 mil milhões de euros), o que no caso de Portugal significaria que o país deverá continuar a receber após 2014 um nível idêntico ao atual de dinheiro de Bruxelas para apoio ao desenvolvimento do país.
Fonte comunitária explicou que, com o montante proposto de 376 mil milhões de euros, Portugal vai continuar a receber o mesmo nível de apoios dos Fundos Estruturais e de Coesão, já que continua a ser um país com várias regiões com um nível de riqueza abaixo de 75 por cento da média da União Europeia.
Por outro lado, a proposta de Bruxelas prevê um aumento temporário da taxa de co-financiamento da UE para fundos estruturais aos países que estão a ser alvo de programas de assistência financeira, caso de Portugal.
Por fim, fonte comunitária indicou à Lusa que a proposta de orçamento inclui também um novo “mecanismo para ligar a Europa”, de modo a garantir que os países na periferia geográfica da UE, como Portugal, possam tirar proveito do mercado único.
Este instrumento, dotado com 40 mil milhões de euros, canalizaria fundos para investimentos com “importância europeia” na área dos transportes e energia, como por exemplo a interconexão elétrica entre a Península Ibérica e a França.
