Governo quer tornar mais eficazes avisos de perigo de queda de arribas
A ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, disse que o Governo está a estudar formas para tornar mais eficazes os avisos em zonas de perigo de queda de arribas.
“Estamos a estudar as formas de tornar mais eficazes os avisos que as pessoas teimam em desrespeitar”, afirmou a ministra à margem de uma visita a uma exploração agrícola em Vila Franca de Xira.
Assunção Cristas acrescentou que “os avisos estão colocados nos sítios, as pessoas vêem-nos, mas por alguma razão resolvem desrespeitar”.
“Há um esforço do Ministério no sentido de identificar os casos críticos e procurar adequar a legislação”, afirmou.
Este ano ainda nenhuma coima foi aplicada a banhistas que tenham desrespeitado os avisos de perigo de derrocada nas praias portuguesas, onde desde 2010 foram aplicadas apenas sete coimas, informou a Marinha.
Segundo a Marinha, a não aplicação de multas, ao longo de dois meses de época balnear “deve-se a uma ação de policiamento de proximidade por parte da Polícia Marítima, traduzindo-se a sua ação numa vertente mais preventiva e pedagógica, do que numa ação punitiva”.
O Decreto-Lei n 96/2010, de 30 de julho, estabelece o regime contra-ordenacional aplicável às infrações praticadas pelos utilizadores da orla costeira, no respeitante a sinalética e barreiras de proteção.
Porém, desde a sua entrada em vigor, no início de agosto de 2010, apenas foram “aplicadas coimas a sete utentes” das praias portuguesas, esclarece a Marinha, concretizando que cinco foram aplicadas em Ponta Delgada (nos Açores) e duas em Portimão (no Algarve).
O Decreto Lei 96/2010 prevê a aplicação de coimas de 200 a 750 euros, para pessoas singulares, ou de mil a dois mil euros, para pessoas coletivas, que danifiquem as placas de aviso de perigo ou interdição de uma área nas praias.
Os banhistas que não respeitarem as distâncias ou as instruções contidas nos avisos incorrem numa multa entre os 10 e os 50 euros.
O desrespeito dos avisos de perigo ou de interdição de praias com arribas que apresentem risco de queda de pedras voltou na segunda-feira à ordem do dia, depois de uma derrocada ter provocado ferimentos em seis pessoas, na praia de S. Bernardino, no concelho de Peniche.
As seis vitimas encontravam-se a cerca de três metros da placa colocada no início de maio, pela autarquia de Peniche, alertando para o perigo de queda de pedras.
