Governador do Banco de Portugal defende que Conselho das Finanças Públicas é fundamental
O governador do Banco de Portugal considera muito importante a existência do Conselho das Finanças Públicas. Carlos Costa diz é necessária uma entidade independente que avalie a bondade das políticas do Governo. Os responsáveis pelo conselho estiveram hoje no Parlamento, para explicar aos deputados quanto é que este organismo vai custar.
O governador do Banco de Portugal defendeu hoje instituições como o Conselho de Finanças Públicas para contrariar excessos orçamentais em tempos de crescimento, ao invés de regras às quais aponta limitações.
Carlos Costa, em audição na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, defendeu que “é preciso introduzir de alguma forma regras” para contrariar excessos expansionistas em tempos de crescimento que destruam a “almofada” nas contas públicas a utilizar em tempos de crise.
O responsável aponta que para contrariar este tipo de comportamento podem ser criadas regras, com definir limites quanto ao défice e dívida que podem ser de “forma cega” ou ainda regras que “tornem responsáveis os políticos pelo cumprimento das regras” orçamentais.
Mas para Carlos Costa, estas regras “limitam o poder inerente aos parlamentos”, assim como a capacidade de conduzir de forma discricionária a política orçamental, e diz mesmo que nalguns casos “tendem a aumentar a contabilidade criativa” ou a “colocar fora do orçamento matérias que deviam estar no orçamento”.
Neste sentido, o governador do Banco de Portugal defende a via institucional, como é o caso dos Conselhos de Finanças Públicas (matéria que está a ser apreciada na comissão parlamentar e que justifica a audição de Carlos Costa), que diz “não faz mais do que tornar transparentes os custos das opções de política orçamental de forma a transformar os agentes políticos e eleitorado da discussão” e assim, conhecem todos os custos das políticas.
“Estes conselhos de finanças públicas não decidem nada, nem têm que decidir nada, a única coisa [que fazem] é que tornam público e da forma mais transparente e abundante, para que todos conheçam todos os prós e contras da política orçamental”, disse.
Carlos Costa defende que a criação deste conselho é mais um passo para enfrentar o problema de reputação das contas públicas e que deixava todos os agentes (partidos, eleitorado, Governo e instituições) no mesmo plano.
