Parlamento aprova criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos
O PS esteve hoje isolado, no Parlamento, contra a criação do crime de enriquecimento ilícito, considerando que inverte o ónus da prova em matéria penal e é contrário ao ordenamento jurídico português. Todos os outros partidos estiveram unidos na defesa da criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos e aprovaram, na generalidade, três projectos com esse objectivo, um conjunto do PSD e do CDS-PP, um do PCP e um do BE.
PSD e CDS-PP, PCP e BE rejeitaram que os respetivos projetos de lei invertam o ónus da prova e acusaram os socialistas de se colocarem de fora de uma solução para criminalizar o enriquecimento ilícito “fingindo” que está empenhado nesta legislação.
Os socialistas assumem uma inversão do ónus da prova no seu diploma, mas em sede de lei tributária, que consideram ser admissível em termos jurídicos.
Durante o debate, o secretário-geral do PS, António José Seguro, foi acusado de ter criado a “expectativa” de que os socialistas mudariam de posição quanto à criação do crime de enriquecimento ilícito.
Em causa está a promessa feita por Seguro no último Congresso do PS de que o seu partido iria procurar “uma solução respeitadora das garantias constitucionais que sancione acréscimos patrimoniais injustificados”.
