Presidente da Câmara de Oeiras foi detido
O autarca foi levado para a zona prisional anexa à PJ, na Rua Gomes Freire, em Lisboa, para cumprir os dois anos de cadeia a que foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça.
De acordo com o Jornal de Negócios, o advogado de Isaltino Morais não confirma a detenção, mas confirma que corre um mandado de detenção emitido pelo Tribunal de Oeiras. Rui Elói Ferreira adianta que, a confirmar-se a prisão, “é gravíssimo”.
“Nunca vi nada assim. O processo está pendente no Tribunal Constitucional e, sem estar nada decidido, já há consequências. É inédito”, disse o advogado.
Rui Elói Ferreira adianta que amanhã será interposto o “pedido de ‘habeas corpus’ a pedir a libertação do sr. Isaltino Morais”.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi constituído arguido em 2005, num processo relacionado com contas bancárias não declaradas na Suíça.
Em 2009, o autarca foi condenado, pelo Tribunal de Sintra, a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. O processo “subiu” ao Tribunal da Relação que diminuiu a pena para dois anos de prisão efectiva, em Junho de 2010. Isaltino Morais recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça que rejeitou o recurso, mantendo a pena de dois anos de prisão.
Em Abril deste ano, o autarca recorreu para o Tribunal Constitucional.
