Peso da Régua: Taxas municipais mantem-se
A Assembleia Municipal do Peso da Régua aprovou, por larga maioria, a 4 de Outubro a manutenção do valor das taxas municipais relativas ao IRS, Derrama e Imposto Municipal sobre Imóveis.
A evolução recente em matéria de atribuições municipais exige uma capacidade crescente de gerar receitas próprias por parte dos Municípios, de entre as quais assumem especial relevância as provenientes da cobrança de taxas, previstas como fonte de financiamento das atividades municipais. Nesta perspetiva, o Executivo Municipal reguense considera que as receitas obtidas através dos impostos em causa são indispensáveis para o financiamento dos projetos assumidos por este Executivo (muitos deles já em curso).
Nos últimos anos, a Administração Central tem sobrecarregado os contribuintes e ao mesmo tempo reduzido as transferências financeiras para os Municípios. Atendendo a esta conjuntura económica, o Executivo Municipal considera que seria prejudicial baixar ainda mais as receitas municipais, sob o risco de comprometer os objetivos definidos, em função da qualidade de vida que se pretende para o concelho, a qual depende da concretização das obras projetadas.
De notar que, durante a gestão autárquica deste Executivo Municipal, nunca foi feita a atualização das tarifas da água, do saneamento e da recolha dos resíduos sólidos urbanos, uma medida que o mesmo considera beneficiar globalmente os munícipes, o que na prática representa uma clara diferenciação e competitividade comparativamente aos concelhos vizinhos.
Perante isto, o Executivo Municipal reguense reassume seriedade e responsabilidade diante dos compromissos financeiros, face aos quais terão que existir, obrigatoriamente, receitas que os ajudem a cumprir.
