CNE detecta irregularidades nas legislativas da Madeira
O transporte ilegal de pessoas e a presença de membros das juntas perto das secções de voto são as duas situações mais graves nas eleições legislativas da Madeira reportadas à Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Segundo o delegado da CNE na Madeira, Paulo Barreto, as queixas relativamente ao transporte ilegal de eleitores têm origem no concelho da Calheta, mas também no Funchal, e nas freguesias de Porto da Cruz e Caniçal, ambas no concelho de Machico.
Paulo Barreto disse ainda ter recebido queixas relativas ao “transporte de eleitores pré-determinados”, algo, que frisou, desconhecia existir.
“Há denúncias, também, de que em certas freguesias haveria membros do executivo das juntas que estariam perto da secção de voto, o que não pode suceder”, sublinhou Paulo Barreto, explicando ter recebido uma queixa de que na freguesia de São Roque, Funchal, “parte do executivo estaria nas secções de voto a oferecer água e licores”.
O responsável adiantou ter reportado de imediato à CNE estas situações, estabelecendo o contacto com as pessoas responsáveis no “sentido de repor a legalidade”.
No caso do transporte ilegal de pessoas para as mesas de voto, Paulo Barreto esclareceu ter pedido a intervenção da CNE, que se encontra reunida em plenário, tendo esta feito “um ofício para o comandante da Polícia de Segurança Pública para identificar as pessoas que estão a infringir a lei, de forma a que cessem esta prática que pode constituir um crime”.
O delegado da CNE esclareceu que às primeiras horas de votação “houve pedidos de esclarecimento relativamente à composição das mesas, mas tudo está dentro da legalidade e sem qualquer anormalidade”, seguindo-se “dezenas” de telefonemas a dar conta das outras situações.
À agência Lusa, Paulo Barreto acrescentou que as queixas são semelhantes às registadas nas eleições regionais de 2007.
Mais de 250.000 eleitores são chamados hoje a votar para as eleições legislativas regionais da Madeira, de onde sairá um novo Governo e a nova composição da Assembleia Legislativa para a X Legislatura.
De acordo com a Direção-geral da Administração Interna, estão habilitados a exercer o seu direito de voto 256.481 cidadãos, mais 25.851 pessoas que no último sufrágio regional, em maio de 2007.
Nestas eleições para a Assembleia Legislativa, nove forças políticas apresentaram listas.
Além das sete com representação parlamentar — PSD, PS, CDU, CDS-PP, BE, MTP e PND – concorrem ainda ao sufrágio o Partido Trabalhista Português (PTP) e o Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN).
