Cavaco diz que suspensão dos subsídios de férias e de Natal é “a violação do princípio básico de equidade fiscal”
O Presidente da República considerou que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal da administração pública e dos pensionistas é “a violação de um princípio básico de equidade fiscal”. Declarações proferidas após o discurso de abertura do IV Congresso Nacional dos Economistas, em Lisboa. “Mudou o Governo, mas eu não mudei de opinião. Já o disse anteriormente e posso dizê-lo outra vez: é a violação de um princípio básico de equidade fiscal”, afirmou o chefe de Estado.
Questionado sobre se entende que a proposta de suspensão em 2012 e 2013 do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas são um “ataque” a um grupo específico, o Presidente da República recordou a posição que assumiu quando o anterior Governo liderado por José Sócrates fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos.
“Não estou a dizer-vos nada de novo, Era a posição que eu já tinha quando o anterior Governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos, os livros ensinam-nos quais são os princípios básicos de equidade fiscal e é sabido por todos que estudam esses livros, que a regressão de vencimentos ou de pensões a grupos específicos é um imposto”, sustentou, insistindo que não muda de opinião “por causa de ter mudado o Governo”.
Manifestando o desejo que a Assembleia da República faça um “debate aprofundado” sobre as propostas do Governo para o Orçamento do Estado para 2012, entre as quais está a suspensão e cortes nos subsídios de férias e de Natal, Cavaco Silva lembrou que é ao Governo que cabe elaborar aquele documento e ao Parlamento a sua aprovação.
“Vamos esperar pelo debate que agora vai ter lugar no sítio certo, que é a Assembleia da República”, acrescentou.
Interrogado se entende que este é um bom Orçamento e o Orçamento adequado para a situação do país, o Presidente da República remeteu para os deputados, a quem cabe “exclusivamente” aprovar o documento.
“São os deputados que agora terão que o dizer, é o tempo da Assembleia da República, são os deputados que exclusivamente nos termos da Constituição lhes compete aprovar o Orçamento, que depois o Governo porá em execução”, repetiu.
