António Costa elogia postura do Governo e diz que novos limites ao endividamento das câmaras “não são drama”
O presidente do município lisboeta garante que os novos limites ao endividamento das autarquias previstos no Orçamento do Estado para 2012 “não são um drama”, explicando que a autarquia vai exceder o valor, mas vai pagar mais que o estipulado.
A proposta do OE para 2012 aperta os limites ao endividamento autárquico de médio e longo prazos, estabelecendo que o valor do endividamento líquido “não pode exceder 62,5% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro), da participação no IRS, da derrama, e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local relativas ao ano anterior”.
Em Lisboa, onde a dívida de médio e longo prazos é de 700 milhões de euros, “de um minuto para o outro, das 24 horas do dia 31 de Dezembro (de 2011) para as zero horas do dia 1 de Janeiro (de 2012)”, a Câmara Municipal ficará “cem milhões de euros acima do limite de endividamento”, explicou à Lusa o presidente da câmara da capital, António Costa.
O OE prevê que os municípios que excedam os limites têm de amortizar dez por cento do valor – no caso de Lisboa, dez milhões de euros em 2012.
No entanto, a Câmara de Lisboa prevê amortizar no próximo ano 50 milhões de euros, depois de ter amortizado este ano 40 milhões de euros, explicou à Lusa António Costa.
“A chamada sanção está aqui compreendida, não tem drama para nós”, disse.
Sobre o valor de imposto municipal de imóveis (IMI) aprovado esta quarta-feira em reunião de câmara, Costa admitiu que se tivesse sido aprovada uma taxa superior, a autarquia “teria uma receita superior”.
Os valores aprovados mantêm as taxas em vigor este ano (0,675% para prédios não avaliados e 0,35% para prédios avaliados), mas ficam aquém da proposta que a maioria liderada pelo PS levou a reunião camarária esta quarta-feira – que previa as taxas máximas, de 0,7% e 0,4%, respectivamente.
“Foi a deliberação da câmara. Vamos ver se assembleia municipal aprova. Até pode propor uma taxa de IMI superior. Não é costume, mas pode acontecer”, ironizou.
Segundo a vereadora das Finanças, Maria João Mendes, a alteração imposta pela oposição vai representar uma quebra de 8,3 milhões de euros na receita estimada para o próximo ano.
No entanto, dada a “necessidade de fazer consensos mínimos com a oposição e ter receita”, uma vez que “ficou claro (na reunião de executivo) que não se obteria maioria na assembleia”, a câmara decidiu “praticar em 2012 as mesmas taxas aplicadas em 2011”, disse a vereadora aos jornalistas no final da reunião camarária.
