Constitucionalista Bacelar Gouveia diz que suspensão dos subsídios de Natal e de férias é inconstitucional
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia disse hoje à agência Lusa, no Porto, que a suspensão dos subsídios de Natal e de férias é “inconstitucional”, porque atinge apenas uma parte da população ativa.
“A suspensão dos subsídios de Natal e de férias é obviamente inconstitucional, porque atinge apenas uma parte daqueles que deveriam suportar esse encargo nacional. A culpa não é dos funcionários públicos”, afirmou Bacelar Gouveia à Lusa, à margem de uma conferência na Universidade Lusíada sobre “A centralidade do direito constitucional”.
Bacelar Gouveia acusou também o Governo de querer aplicar de forma “cega” um “imposto disfarçado”, ao não distinguir entre bons e maus trabalhadores, com a agravante de usar um argumento não compreensível e contraditório de que a função pública ganha mais do que a privada.
