Ministério não retira avaliação
O secretário de Estado adjunto da Educação afirmou quarta-feira, que o Ministério da Educação não retirou a avaliação do concurso docente por a “citação” recebida “não corresponder a nenhuma decisão do tribunal”. A Fenprof diz que tutela arrisca multa.
“O Ministério da Educação recebeu hoje (ontem) uma citação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja”, começou por confirmar Alexandre Ventura, à saída do Parlamento, após o debate sobre o Estatuto do Aluno. Apesar de o tribunal ter diferido anteontem a providência cautelar – interposta pelo Sindicato de Professores da Zona Sul, afecto à Fenprof – que suspende provisória e automaticamente os artigos referentes à avaliação na graduação dos professores contratados a concurso, ontem o secretário de Estado retorquiu aos jornalistas que a “citação” recebida pelo ME “não corresponde a nenhuma decisão do tribunal” e que a tutela tem 15 dias para responder.
Na sentença emitida anteontem e a que o JN teve acesso, a juíza Teresa Caiado escreve que decreta provisoriamente a providência cautelar “de suspensão da eficácia” dos itens referentes à avaliação e classificações quantitativa e qualitativa como critério de graduação; devendo o requerido (ME) “pugnar pelo reajustamento da candidatura electrónica, permitindo que esta se faça sem a aplicação daqueles itens, que devem ser abolidos neste concurso, e com isso prosseguindo o concurso regularmente”. O tribunal dá “cinco dias” para ME e sindicato entregarem as alegações finais.
A Fenprof, entretanto, enviou ontem um requerimento a pedir ao tribunal que garanta a execução da sentença. De acordo com Mário Nogueira, o ME pode “incorrer numa multa por irresponsabilidade civil, criminal (desobediência ao tribunal) e disciplinar”.
